Publicado Originalmente no Jornal A Nova Democracia

Vocês tomem cuidado! Se o proletariado decidir invadir suas casas e tomar tudo, não haverá como espingardeá-los!

Há noventa anos o aviso acima foi dirigido a uma burguesia carioca acuada diante da força do povo oprimido. O alerta soou durante a Conferência Judiciário-Policial de 1917, no Rio de Janeiro, então capital da República. A Conferência foi convocada como reação dos poderosos às greves que se intensificavam principalmente no Distrito Federal e em São Paulo, fortalecendo os movimentos operários nas grandes cidades.

Esta frase saiu da boca de Aurelino Leal, todo-poderoso chefe de polícia do Rio, conhecido algoz dos trabalhadores da época, famoso perseguidor de meninos e meninas negligenciadas pelo Estado e, igualmente, de desempregados que faziam da rua o lugar para morar.

Pois Aurelino Leal virou nome de rua, de escola e até de cidade. Singelas homenagens a um legado de servidão aos interesses das classes dominantes do Brasil. Seu alerta feito na Conferência Judiciário-Policial de 1917 demonstrou não apenas o característico preconceito e o conhecido desprezo nutrido pelas classes dominantes em relação à classe trabalhadora, mas deixou também evidente a necessidade dessas mesmas elites de se organizar e conspirar contra os interesses do povo.

No caso da Conferência de 1917, organizou-se e conspirou-se contra os trabalhadores das grandes cidades brasileiras sob a explícita batuta do então presidente da República, Venceslau Brás, que compareceu ao evento ladeado por boa parte do seu ministério. O mote do evento foram as famosas "teses" sobre segurança pública defendidas pelo próprio Aurelino Leal. O conteúdo não deixa dúvida de que naquela época, como hoje, as resistências populares são tratadas pelos governantes à base de bala e de cacetete.

Como hoje, e ao longo dos noventa anos que separam passado e presente, a resposta do fascismo para a intensificação das lutas das massas é a truculência do Estado policial e o terror contra o proletariado. A Conferência Judiciário-Policial de 1917 ilustra mais um capítulo de um processo histórico, deixando evidente um comportamento semi-feudal, burocrático e semi-colonial, do qual as classes dominantes não podem — nem querem — abrir mão.

E assim se desenrola ao longo dos anos a conspiração contra o povo. Através de pacotes fascistas, empreende-se a criminalização das formas populares de luta, a fim de eliminar as vias legítimas de reivindicações e legitimar a repressão.

A Conferência Judiciário-Policial de 1917 evidenciou, enfim, que na ordem burguesa o judiciário e a polícia são duas instâncias que funcionam, via de regra, segundo uma lógica anti-popular. A atual enxurrada de sentenças de juízes e repressões policiais contra os movimentos grevistas no Brasil confirma a disposição das classes dominantes para mobilizar o aparato que lhe serve. E mobilizá-lo contra o povo, que resiste sempre, porque sempre resistiu.

Virada conservadora

Polícia e Justiça de mãos dadas: a Conferência Judiciário-Policial de 1917. Assim foi chamado um trabalho de mestrado desenvolvido por Pedro Tórtima no departamento de História da Universidade Federal Fluminense. O título do trabalho de Tórtima remete à confiança que a classe dominante depositava, e deposita, na polícia e na justiça enquanto aparatos institucionais "mantenedores da ordem", obviamente mediante coerção.

Mas o que as classes dominantes entendiam, e entendem como "ordem" nada mais é do que manter a classe trabalhadora em permanente submissão, para que a exploração de seu suor seja ordeiramente empreendida sem maiores empecilhos. Por outro lado, e ainda no oportunista entendimento do patronato e de seus representantes, a desordem significa greve, reivindicações e mobilizações da parte da classe trabalhadora.

Ontem e hoje, o povo organizado para a luta em defesa dos seus interesses é combatido pelos poderosos e suas políticas fascistas como um povo "desordeiro"— e assim apresentado ao distinto público nos jornais e telejornais do oligopólio dos meios de comunicação que opera no Brasil.

A Conferência Judiciário-Policial de 1917 significou uma convocação explícita para que a polícia e o judiciário acirrassem o trabalho sujo de garantir a tiros e cacetadas as relações de exploração da ordem burguesa — uma ordem então diretamente ameaçada pelas intensas lutas do operariado do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo o estudo de Pedro Tórtima, a Conferência e suas "teses" significaram um radical rearranjo conservador do Estado Brasileiro no exato instante em que o povo dava mostras de maior disposição para a luta. Ela serviu, sobretudo, para dar elementos jurídicos e justificativas legais à repressão, além de armar os aparatos repressivos para "responder ideologicamente ao mais severo rancor de classe embutido, fazia anos, no seio do empresariado urbano e especialmente traduzido, nesse momento, nas trinta e uma teses elaboradas pelos representantes legais do aparelho judiciário e policial — das quais vinte e sete foram relatadas e defendidas."

Era gordo, já em 1917, o orçamento do governo federal destinado a sustentar, armar e incrementar a repressão policial às lutas populares organizadas e aos miseráveis das grandes cidades. Pedro Tórtima pesquisou nos registros dos Anais da Câmara dos Deputados daquele ano, e descobriu que a soma das dotações destinadas à Brigada Policial e à Polícia do Distrito Federal superou — e superou muito — o total dos investimentos em saúde e educação.

Pau e pão

Sustentado pelo Estado, o aparato repressivo prestava contas também ao grande empresariado fabril — o verdadeiro mandante dos crimes contra o povo. Em uma carta enviada a Costa Pinto, então Secretário Geral do poderoso Centro Industrial do Brasil, o chefe de polícia Aurelino Leal chegava mesmo a recomendar ao patronato que tentasse ludibriar a população por meio da colaboração de classes. No auge das demonstrações de força e autoridade por parte do proletariado, o chefe de polícia recomendou a farsa do entendimento entre patrões e trabalhadores como complemento à repressão.

"É preciso conciliar os interesses de uns e de outros, patrões e operários, para que não tendo prejuízo os primeiros não fiquem os segundos condenados à fome".

E, na mesma carta ao patronato, dizia ainda:

"Se essas dezenas de milhares de operários, homens, mulheres e crianças, vierem para as ruas, não serei eu que os mande espingardear".

Sobre essas recomendações, Pedro Tórtima observa:

"O chefe de polícia, como se pode verificar, habituado às truculências que o cargo e a formação política lhe conferiram, acabava, sem ilusões e sem muitas pretensões, de compreender que nem só dessa truculência vivia a opressão burguesa. No próprio interesse das classes dirigentes, e em prol da máxima dilatação do seu tempo de dominação, se faziam necessários outros instrumentos ideológicos. Como diria M. Zaidan Filho, o pau obrigatoriamente tinha que conviver com o pão".

Teses anti-povo

E o esperado se confirmou. As "teses" se configuraram em um pacotão fascista, debatido entre os agentes da repressão policial e judiciária.

Eis alguns dos mais notórios pontos "debatidos" na Conferência patrocinada pelo poder burocrático-feudal e realizada nos salões da Biblioteca Nacional:

Greves e formas de o Estado combatê-las; comícios operários, reuniões "suspeitas" e meios policiais para impedir a realização de uns e de outras; a vigilância policial das sociedades operárias; autoridade da polícia para internar loucos e mendigos; "moradia do estrangeiro" controlada e fichada nos arquivos centrais da polícia; controle do espaço urbano pelos "agentes de rua"; formas de os poderes públicos violarem a correspondência não violando, com isso, os textos constitucionais; formas de retardar ao máximo a concessão de habeas corpus; os "vadios" e os "capoeiras" e as novas táticas a serem adotadas pelo Estado a fim de "extirpá-los"; a identificação do cidadão e outras formas de controle e pressão social; restrição às liberdades individuais etc.

Mas como o principal objetivo da Conferência era mesmo sufocar o movimento operário organizado, o tema mais abordado ao longo dos três meses de conluios no Rio de Janeiro foi a melhor maneira de combater as greves que tanto ameaçavam os grandes donos dos meios de produção. Quanto a isso, o relator Galdino Siqueira não poderia ter sido mais claro. Diante de seus pares, resumiu a disposição da reação, e sentenciou:

— Manifestada que seja a greve, a intervenção da polícia deve ter lugar!

Ah, aqueles nossos avós! Ironicamente, o conclave da opressão teve seu encerramento adiado pela grande greve geral dos trabalhadores de 1917. Havia emergido um impetuoso movimento das massas e, naquele momento, entre tantas coisas — desmobilizou os planos da repressão.

A autoridade do povo

Qualquer semelhança entre a reação patronal de 1917 e a repressão dos dias atuais não é mera coincidência, mas a prova de que, entra século, sai século, o patronato e seus lacaios instalados nas gerências partidárias estão sempre prontos a se rearmar e se reorganizar toda vez que a classe trabalhadora mostra com vigor a força de seu protagonismo na luta por sua própria liberdade.

Por exemplo, o que os representantes das classes dominantes entendiam como "ordem" em 1917 é o mesmo que entendem hoje os que ocupam a mesma posição. Diante do povo realmente mobilizado para reivindicar direitos, ou unido para lutar por seus interesses autênticos, ou organizado para resistir à miséria, à humilhação e à repressão, diante de tudo isso é comum ver os porta-vozes do patronato pedirem um "choque de ordem". E se os governantes de plantão não são rápidos o suficiente para servir aos interesses do capital, pedem um "choque de gestão"...

A colaboração entre polícia e judiciário em prol da repressão às massas é atualíssima, e pode ser comprovada na máquina de moer carne humana que essa dobradinha produz em nosso país. Além disso, se por um lado os governantes a serviço do patronato se encheram de pudores para acabar com greves na base do cacetete, por outro, o judiciário parece vir perdendo todos os pudores possíveis e imagináveis para solapar de vez com esse direito conquistado pelas massas trabalhadoras, através de uma sentença atrás da outra favoráveis aos patrões.

Quem deve mandar

Quanto às prioridades de investimento do dinheiro público nas mãos das gerências político-partidárias que ora ocupam os governos, a lógica continua a mesma: os recursos retirados à saúde e à educação do povo são usados para armar até os dentes as forças da repressão policial. O artifício do apelo à colaboração de classes é agora distribuído por instâncias que vão do sindicalismo pelego às ONGs, projetos esportivos e palavreado politicamente inócuo.

O próprio modelo de reunião pela repressão, o mesmo da Conferência Judiciária-Policial de 1917, continua sendo adotado em conferências mil, em congressos, fóruns, simpósios e que tais, como a Conferência Internacional sobre Segurança Pública realizada exatamente no Rio de Janeiro e em São Paulo, em 1999.

Atualmente, uma das estrelas desse tipo de conclave é o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, que viaja pelo mundo afora pregando a idéia de Tolerância zero, que adotou na prefeitura daquela cidade no USA e que consiste basicamente em gerir a miséria, criminalizando tudo o que diz respeito às classes populares.

Rever o histórico das truculências desesperadas do poder econômico ao longo do tempo é constatar que suas artimanhas precisam sempre ser revigoradas e incrementadas para combater as massas organizadas e conscientes da sua autoridade. Mas isso não demonstra que o proletariado está condenado à submissão. Ao contrário: é a prova de que existe um processo revolucionário em curso, de que o povo trabalhador resiste à opressão, e de que os opressores cada vez mais precisam recorrer aos seus pacotes fascistas para enfrentar a força das massas.

No retrato, tirado à beira de um rio, o rosto dela aparecia contra o fundo de um dia de verão. O céu tomava a cor dos raios do sol, que projetavam-se sobre a água.

Ela estaria, agora – imaginava ele – como no retrato: feliz e coberta de sol – o sol do nordeste, para onde ela se mudara, mas que poderia ser o do Vietnã, para onde ela, brincando, convidara-o a ir um dia – , mesmo em pleno mês de agosto. Talvez também de mar.

*

L. parecia ter um sol dentro do peito, a queimá-la por dentro e irradiar-se sobre quem dela se aproximava. Seus olhos transmitiam sempre esse calor. Às vezes, por meio de uma luz calma, que lembrava mais o luar. Em outras, como se ela se incendiasse por dentro e o olhar soltasse faíscas.

O sol de L. aquecia-lhe o corpo e o sangue, fazendo-o correr em suas veias com uma intensidade que se refletia em seus gestos.

Esse impulso era o que guiava suas mãos e dava-lhes força.

Ele se lembrava da primeira vez que as sentira e daquelas em que, esquecendo por um instante algumas conveniências, haviam caminhado pela rua com as mãos entrelaçadas. As dela eram firmes e macias. Mãos de mulher acostumada desde cedo ao trabalho, simultaneamente resolutas e delicadas.

*

L. era uma mulher incomum. A impressão de que tivesse saído de um livro ou de um filme desvanecia-se, porém, diante da impossibilidade de que alguém conseguisse criar um personagem assim.

L. só podia ser como era justamente por ser uma mulher de carne e osso. Qualquer tentativa de descrevê-la sobre o papel resultaria num pálido esboço. E para levá-la à tela, seria preciso antes encontrar uma atriz à sua altura.

Se fosse uma personagem, seria a protagonista de um romance denso, de umas 600 páginas, que o escritor não saberia como terminar. Todas as soluções que cogitasse pareceriam artificiais, porque o único desfecho coerente para uma personagem assim seria que ela mesma determinasse o final da história.

*

Na foto, ela sorria, os lábios tingidos de um vermelho forte, e parecia retribuir o olhar de quem fixasse a vista, por um momento que fosse, na imagem. O verde dos olhos era tão intenso quanto o vermelho do batom.

As faces eram rosadas, sempre. No verão, eram coradas pelo calor que vinha de fora, como na foto que ele tinha sobre a mesa. No inverno, refletiam o que vinha de dentro.

*

Era impetuosa – esse um de seus traços mais marcantes. Buscava viver sempre seus desejos, fossem da espécie que fossem. Mas era também obstinada. Uma vontade repentinamente surgida transformava-se, para ela, num objetivo que ela passava a trabalhar metodicamente para atingir. Com esses dois traços – característicos de um temperamento forte que ela de fato possuía – , sabia, ainda, ser inigualavelmente doce com quem queria bem.

*

Mesmo em noites de muito frio – ou de muito calor – , dormiam sempre sentindo o contato da pele e as batidas do coração um do outro. Essa proximidade era como que uma reafirmação do vínculo que se estabelecera entre eles.

O corpo dela era sempre quente. Quase febril, ao deitar-se; depois, tomado da mesma calma que se refletia em seus olhos e na expressão de doçura que tomava conta do rosto até que eles se fechassem. Às vezes acordava no meio da noite, novamente febril.

*

Isto havia acontecido no ano anterior, antes que ela partisse rumo ao nordeste. Assim ele havia se protegido dos restos de frio que atravessam setembro.

*

Agora que L. estava longe, o inverno parecia querer vingar-se por aquelas semanas de setembro em que ele refugiara-se dos últimos restos do frio no calor do olhar e do corpo dela. Junho, julho e agosto eram os mais frios dos últimos anos.

Naqueles três meses, o sol brilhara um único dia. Na noite da véspera do dia em que ela fazia aniversário, a temperatura começou a elevar-se. O dia do aniversário dela foi um dia de verão. À meia noite em ponto, o frio voltou.

Ele pensava nisso aquela noite. Com o aparelho de som ligado, ouvia – mais dentro de si do que vinda de fora – os versos de Eduardo Falu e Jaime Dávalos na Tonada del Viejo Amor, e via a imagem dela à sua frente:

No tengo miedo al invierno
com tu recuerdo lleno de sol. 

... e outras mentiras que você já escutou sobre a Previdência

1. A Previdência Social teve um déficit de 42 bilhões de reais em 2006.

Este é resultado da subtração entre a arrecadação de contribuições sobre a folha de salários e o gasto com o pagamento de benefícios. Acontece que essas contribuições não são as únicas fontes de recursos da Previdência. Concluir daí que ela é deficitária faz tanto sentido quanto dizer que um cidadão que tem três empregos está no vermelho porque o salário de um deles não cobre todos os seus gastos.

A Previdência perde arrecadação por conta de isenções concedidas pelo governo a alguns setores (pequenas empresas, entidades filantrópicas, exportadores). Em fevereiro deste ano, o MPAS mudou a forma de cálculo do resultado previdenciário para incluir na soma das receitas do INSS o que deixa de ser arrecadado por causa disso. Por este critério, o déficit cai pela metade.

Mas esta tampouco é a maneira correta de calcular o resultado da Previdência. O ministério não leva em conta a arrecadação da Cofins, CSLL e CPMF – tributos destinados à Seguridade Social. A professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ, faz a conta considerando estas receitas. O resultado é um superávit de R$ 1,25 bilhão em 2006. O INSS tem, ainda, um crédito de R$ 156 bilhões a receber de empresas sonegadoras, de acordo com estimativas da Advocacia Geral da União (AGU).

2. O gasto previdenciário, como proporção do PIB, é alarmante e não para de crescer.

A relação despesa do INSS/PIB indica a proporção da renda nacional apropriada pelos beneficiários da Previdência: aposentados, pensionistas e trabalhadores afastados por doença ou acidente. Está em 8% - proporção semelhante à que se gasta para remunerar especuladores através do pagamento de juros da dívida pública. Os beneficiários do INSS são 20 milhões; os proprietários de títulos da dívida, 20 mil.

O problema, se existe, não está na Previdência, mas no PIB, que, desde 1980, cresce a taxas irrisórias. Segundo o economista Amir Khair (1), ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, se o  PIB tivesse crescido a uma média de 5% ao ano entre 95 e 2006, a relação entre o gasto previdenciário e a riqueza produzida no país teria permanecido inalterada mesmo com o crescimento, em números absolutos, do volume dispendido com pagamento de benefícios.

3. A mudança para o regime de capitalização ajudará a ampliar a poupança interna necessária à promoção do crescimento.

Em 1994, a Argentina adotou um modelo previdenciário semelhante ao que está sendo proposto para o Brasil. Daquele ano até 2001, o Estado deixou de arrecadar 70 bilhões de dólares a título de contribuição previdenciária – montante absorvido pelos fundos privados. Esta soma cobriria o endividamento que resultou na bancarrota de 2001.

É o dinheiro da Previdência que sustenta os demais gastos do Estado, e não o contrário. A médio prazo, a adoção do regime de capitalização agravará o problema fiscal em vez de resolvê-lo, já que o Estado deixará de arrecadar esse dinheiro, ou ao menos parte expressiva dele, se os trabalhadores passarem a descontar para instituições financeiras.

4. A combinação entre a queda das taxas de natalidade e a ampliação da expectativa de vida cria uma bomba-relógio demográfica que torna inviável o regime de repartição.

Esta pode ser a situação de alguns países europeus. Está longe de ser a do Brasil. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a expectativa de vida aqui, em 2006, era de 71 anos; na Alemanha, era de 79. O número médio de filhos por mulher, no Brasil, era de 2,1, sendo que a queda é recente; na Alemanha, está estagnado há tempos em 1,3.

A atual pirâmide etária brasileira é o melhor dos mundos para o sistema previdenciário. A população idosa (acima de 65 anos) é apenas 9% daquela em idade de trabalhar (15 a 64 anos). Na Bélgica, França, Alemanha, Finlândia e Suécia, esta proporção é de 27%. Seus sistemas de Previdência pagam benefícios muito mais altos que os do INSS e cobrem um leque mais amplo de situações.

O que é de fato preocupante é a baixa proporção da população coberta pela Previdência. Em 2005, de uma população economicamente ativa de 96 milhões de pessoas, 9 milhões estavam desempregadas. Dos 87 milhões que exerciam alguma forma de atividade remunerada, apenas 31 milhões contribuíam o INSS. O problema da baixa proporção entre ativos e inativos não está na pirâmide etária, mas na política econômica que faz grassar o desemprego.

5. No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. É necessário instituir uma idade mínima para evitar que a Previdência quebre.

A idade média de aposentadoria no Brasil é de 61 anos, contra 58 na Bélgica e 60 na Itália, Argentina e China. Entre os países ricos, a idade média de aposentadoria mais alta é a do Japão: 67 anos. Acontece que a expectativa de vida lá é de 80 anos, ou seja, o trabalhador japonês recebe seu benefício por mais tempo que o brasileiro. Há países que adotam idade mínima mas nem por isso deixam de ter gastos previdenciários expressivos com adultos em idade produtiva. Na Alemanha, o salário-família é de 154 euros por filho e pode ser pago até que a “criança” complete 27 (vinte e sete) anos.

Impedir o trabalhador de se aposentar não melhora as contas da Previdência. A relação gasto do INSS/PIB saltou de 5 para 7,3% no período 1995/2004, justamente quando que mais se restringiu o acesso aos benefícios previdenciários no Brasil. A explosão do desemprego – que atingiu principalmente os maiores de 50 anos – e a insegurança gerada pelas sucessivas restrições de direitos levaram quem já podia se aposentar a fazê-lo, mesmo nas piores condições possíveis, por falta de opção ou medo de não conseguir fazê-lo depois.

(*) Jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social. Porto Alegre/RS.
Notas
1) Revista Problemas Brasileiros nº 380. São Paulo, SESC/SP, março/abril de 2007.
2) Marcelo Abi Ramia Caetano, Determinantes da sustentabilidade e do custo previdenciário: aspectos conceituais e comparações internacionais. Brasília, IPEA, outubro de 2006 (texto para discussão nº 1226).