Nos últimos meses a população brasileira acompanhou a escalada da dívida da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, apontada pelo governo como mais uma vítima da crise econômica enfrentada nacional e regionalmente. Porém, não há dúvidas de que a conjuntura atual da instituição não é apenas fruto do contexto econômico problemático, mas principalmente da má administração das finanças públicas no Rio de Janeiro e da priorização histórica de outros investimentos em detrimento da educação.
As consequências desse sucateamento da UERJ são sentidas quotidianamente pelos alunos, professores e funcionários da instituição e trazem consigo um importante debate sobre a educação pública no país. Além desses elementos em jogo, a temerosa gestão pública, que há anos vem tratando de destruir tão importante patrimônio, também coloca em risco a vida de diversos pacientes no Hospital Universitário Pedro Ernesto. É um verdadeiro banquete de violação dos direitos constitucionalmente garantidos à educação, saúde e dignidade da pessoa humana.
Torna-se fundamental lembrar que diversas agências de avaliação, nacionais e internacionais, colocam a UERJ entre as maiores universidades da América Latina. São mais de 60 anos mantendo programas em múltiplas áreas de conhecimento. Trata-se de um núcleo rico de ensino, pesquisa e fonte respeitável de desenvolvimento científico e de políticas públicas, além do já mencionado fundamental papel do HUPE. Não há dúvidas, portanto, de que a instituição tem valor inestimável para toda a sociedade.
Porém, completamente sucateada, a UERJ chega ao capítulo mais triste de sua história. Entre outras barbaridades, está sem pagamentos dos servidores e liberação dos recursos necessários para o funcionamento de sua estrutura, faltando até os serviços de limpeza, coleta de lixo e vigilância. O déficit nas contas é alarmante e 35% do orçamento previsto para 2016 não foi repassado, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda.
O cenário caótico e marcado pelo abandono do poder público torna o debate da educação no país vulnerável enquanto alvo de propostas que se desencontram fortemente da construção histórica do movimento social e estudantil. A solução para a universidade precisa afirmar seu caráter público e gratuito, no caminho para garantir uma educação de qualidade para todos e todas e que rejeite programas de privatização.
*Advogado
** Acadêmica em Direito