É justamente neste imbroglio que o governo brasileiro volta a discutir intramuros a questão do marco regulatório do petróleo no Brasil, em função da descoberta de novas áreas potencialmente produtoras na chamada camada pré-sal, sob águas territoriais brasileiras.
Alguns, mais conservadores, defendem a volta ao monopólio estatal que vigorou entre 1953 e 1997 e que foi extinto com a entrada em vigor da lei nº 9.478/97 que regulamentou a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, que deu ao autor da descoberta a propriedade do petróleo e do gás.
Relembrar alguns fatos é sempre salutar. Durante a vigência do monopólio estatal do petróleo, a Petrobrás, sua executora, agiu timidamente para ampliar as reservas brasileiras conhecidas de hidrocarbonetos. Preferiu a empresa importá-los a preços baixos – na faixa de US$ 2 ou 3 por barril – a explorar nossas bacias sedimentares no sentido de ampliar nossa autonomia. Foi apenas em 1973, a partir do primeiro choque do petróleo, que a empresa passou a fazer esforços mais sérios neste sentido. Até então importávamos cerca de 80% de nossas necessidades.
Do outro lado estão os lobbies das empresas internacionais que pugnam pela manutenção do marco regulatório atual – a lei nº 9.478/97 – que confere a quem descobrir a propriedade dos hidrocarbonetos.
Há, ainda, uma terceira opção em gestação no interior do governo que seria a criação de uma nova empresa especificamente para explorar os recursos da camada pré-sal, tendo em vista seu volume estimado e suas características únicas.
Das três soluções, a primeira, indubitavelmente, é a melhor desde que se façam alguns ajustes. Por causa das falhas da Petrobrás - já mencionadas - na fase anterior do monopólio estatal, na vindoura será necessário fixar metas e objetivos a serem cumpridos pela empresa. A segunda não nos interessa porque o país perde o controle do negócio. Os proprietários privados podem exportar o produto da lavra desde que paguem simples tributos e royalties à União, estados e municípios. A terceira também não interessa porque foi a Petrobrás a responsável pela descoberta de petróleo e gás na camada pré-sal, sendo ela a única detentora da “expertise” para seu desenvolvimento e produção.
Entre 1997 e 2009 já foram realizadas 10 rodadas de leilões de áreas para exploração de petróleo e gás (inclusive algumas no atual governo do PT), sendo a Petrobrás a maior vencedora desses certames, sozinha ou em parceria com empresas estrangeiras e privadas. Não será fácil juridicamente ou por outro meio conseguir que as parceiras da Petrobrás transfiram a esta sua parcela no negócio. Por outro lado, um momento de crise como o atual justifica plenamente a intervenção do estado no negócio no sentido de preservar o interesse da sociedade. Assim, interromper os leilões de áreas para exploração de petróleo é mais do que natural e deixar que a Petrobrás negocie caso a caso a participação e a propriedade das parcerias.
