O drama da Vila Menezes

Às margens de uma rodovia que liga o bairro da Penha à Usina Cambaíba, ergueu-se a Vila Menezes, na área da Lagoa Goiabal. Em terras da antiga fazenda de mesmo nome, esta lagoa foi quase totalmente drenada sobretudo pelo Canal Goiabal, aberto pelo Departamento de Obras e Saneamento, lançando suas águas no Canal de Cambaíba. Este é um dos oito canais primários que ligam o subsistema Rio Paraíba do Sul ao subsistema Lagoa Feia.
A Vila Menezes ainda não foi agraciada pelas benesses do Programa Bairro Legal, da Prefeitura de Campos, se é que ele pode mesmo fazer jus ao nome. Os moradores da Vila não contam com água encanada, rede de coleta de esgoto e galerias de águas pluviais. De acordo com eles, a água para consumo vem de poços e precisa passar por filtração devido ao teor de ferro. É difícil eliminar ferro dissolvido com processos simples. O esgoto doméstico vai para fossas e deve atingir o lençol freático, agravando mais ainda a qualidade da água consumida. Além do mais, a poluição da água subterrânea deve contaminar as águas superficiais. O escoamento da água de chuva se processa por um canal estreito, raso, entupido e com bueiros subdimensionados sob as ruas que desemboca no Canal de Cambaíba. O lixo é recol hido uma vez por semana, ainda segundo os moradores.
Enfim, a população reclama que a Vila Menezes foi esquecida pelo poder público municipal. Os candidatos a cargos políticos aparecem lá durante as campanhas eleitorais e somem depois. Esta a grita geral. O traçado das ruas mostra que houve planejamento na implantação do bairro. A ocupação de lotes não é densa. Nos lotes não construídos, resquícios da vegetação nativa ainda são encontrados. É fácil perceber que se trata de um bairro habitado por pessoas de baixa renda.
Por situar-se nas imediações da antiga Lagoa Goiabal, a Vila Menezes está sujeita a enchentes por ocasião de chuvas intensas, já que o escoamento pela vala aberta aos fundos do bairro não consegue drenar grandes volumes de água pluvial. As águas de chuva podem não descer com rapidez para o Canal de Cambaíba, mas as águas fluviais subiram por ele com facilidade. Foi o que aconteceu neste janeiro de 2013. Para atender à causa justa dos produtores rurais, que padecem ainda com a longa estiagem de 2012, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica IX decidiu pela abertura das comportas de uma das tomadas d'água do Canal de Cambaíba (já que a outra foi bloqueada pelo afundamento da R-356), a fim de que as águas do Paraíba do Sul, já com nível para escoar pelos canais, atendessem às necessidades da agropecuária da Baixada de Campos.
Como ainda não existe a Agência de Bacia na Região Hidrográfica, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) atua em seu lugar. Não é de esperar que o Comitê de Bacia conheça detalhadamente todos os problemas existentes ao longo da enorme rede de canais entre o Paraíba do Sul e a Lagoa Feia, estimada em 1400 km de extensão. Mas deve-se exigir este conhecimento do INEA como órgão executor. Os diques e as comportas estão permitindo a ocupação de áreas outrora alagadas ou alagáveis. Estes dispositivos levam as pessoas a uma falsa sensação de segurança. As áreas ocupadas, com omissão, conivência e até ação direta do poder público, deixam as pessoas expostas a riscos de desastres caso uma comporta seja aberta, as águas ultrapassem os diques ou haja rompimento deles.
Parece que o INEA ignorava o estado de conservação das comportas e a expansão urbana no âmbito da bacia do Canal de Cambaíba na ramificação que se dirige a Goytacazes. Ao serem abertas, as águas do Paraíba do Sul alcançaram canais secundários que desembocam no Canal de Cambaíba e provocaram a inversão de fluxo hídrico neles. As águas chegaram ao estreito, raso e entupido canal que tenta drenar um dos fragmentos da Lagoa Goiabal, às margens do qual a atual gestão municipal construiu uma unidade do Programa Morar Feliz, cometendo os mesmos erros de outras unidades: aterro dentro ou em margem de lagoa e casas construídas antes que haja acomodação do aterro.
O resultado foi o alagamento da Vila Menezes, o transbordamento das fossas, a invasão das casas por animais perigosos para as pessoas e a proliferação de mosquitos, além do risco de doenças transmissíveis. A Secretaria de Defesa Civil entrou em cena para desentupir a vala e bombear a água de cheia para o Canal de Cambaíba. O INEA erra mais uma vez. Em 2007, um morador rompeu o dique do Paraíba do Sul e causou alagamento do Parque Leopoldina. Algum tempo depois, os pescadores abriram as comportas do Canal do Vigário, o que alagou o Parque Prazeres. Nos dois casos, o INEA condenou as ações. E agora, quem responsabilizará o INEA?