AS TELEQUADRILHAS E A ANATEL

Quando Fernando Henrique acionou o botão que desfechou o processo de privatizações no Brasil, a criação de agências reguladoras era parte do esquema. Blindar as privatizações na quase totalidade da entrega do patrimônio público brasileiro. Em 1994, ano da primeira eleição do tucano e antes do golpe branco da reeleição o ex-governador Leonel Brizola afirmou que FHC, como ministro da Fazenda de Itamar Franco, colocou em prática um “plano que vem de longe”.

Veio pronto da nova ordem política e econômica imposta ao mundo cuja matriz é em Wall Street e disfarçada em fundações (uma delas financia FHC, a Fundação Ford) ou em REDE GLOBO, VEJA, FOLHA, etc. A imposição do modelo varia em função da docilidade ou não dos governos. Resistências implicam em ações militares “libertadoras”.

FHC, segundo Tancredo Neves, “é o profeta do cinismo e da falsa realidade”.

Terminadas as eleições de 1998, o golpe branco da reeleição (que nenhum procurador geral denunciou a despeito do inquérito sobre compra de votos ser farto em provas), um dos escândalos, dentre os muitos, abafados no governo do tucano foi exatamente o da privatização do setor de telefonia.

Lara Resende, na gravação de uma conversa com Fernando Henrique, fala em “telegangue” ao se referir à antiga TELEMAR, hoje OI. A TELEMAR tinha entre seus sócios o irmão do senador Tasso Jereissati e o próprio senador, licenciado das empresas da família para exercer seu mandato.

Foi nesse momento que o embate entre Mendonça de Barros (aquele cujos filhos ficaram milionários em um ano), então ministro das Comunicações e Pedro Malan (ministro da Fazenda e fiscal de Wall Street junto ao governo), que acabou custando o Ministério a Mendonça de Barros. Parte da gravação foi publicada pelo jornal FOLHA DE SÃO PAULO e parte omitida sob a alegação que se tratava de “assuntos pessoais”.

Mendonça de Barros foi cobrar a FHC os dois bilhões de dólares arrecadados junto a Telefônica Espanhola durante o período eleitoral e Malan, receoso de perder a posição, fez chegar à mídia documentos que provavam que a companhia espanhola havia pago as despesas da viagem de Mendonça de Barros a Madri.

Essa história da TELEMAR passa por Minas Gerais e pelas camas do Palácio das Mangabeiras. Pimenta da Veiga virou ministro entre gemidos e sussurros.

Sem exceção qualquer operadora de telefonia fixa ou móvel é quadrilha. Assaltam diariamente o usuário.

A ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELEFONIA – é omissa, por isso cúmplice. As tais sanções, inspeções, multas, etc, terminam em nada. Ou são revistas, ou se perdem na burocracia.

Agências reguladoras são apenas instrumentos do neoliberalismo para punir o trabalhador, permitir o saque – caso das telefônicas –, os assaltos, garantir a “segurança” das empresas e pronto.

A formatação dessas agências tem essa característica, foi esse o objetivo de FHC, blindar os que o brindaram com um segundo mandato comprado a peso de ouro e arquivado pela Procuradoria Geral da República.

Sobre o assunto a mídia sequer toca. Ou seja, vez por outra, para disfarçar e não se mostrar comprometida até a medula com essas empresas, apresenta um ou outro caso, buscando a criar a sensação que as agências estão atentas e vigilantes, até porque agências são mais poderosas que a presidente da República, como mais poderosas são as companhias que operam os serviços de telefonia fixa e telefonia móvel.

São telequadrilhas. O crime legalizado. A afirmação de Lenine sobre assaltos a bancos – “o que é um assalto a um banco diante de um banco?” – cabe como luva em empresas estatais privatizadas no governo de FHC e se ajustam sem uma falha às operadoras de telefonia.

O caso da TIM é exemplar. A empresa fatura milhões em ligações que completa e desliga ao meio forçando o usuário a ligar novamente, ou seja, pagando o preço de duas por uma e está tudo do mesmo tamanho.

Passados os momentos iniciais em que a empresa, denunciada por um acionista minoritário por gestão fraudulenta, foi “punida” pela ANATEL, tudo voltou a ficar como antes e a ANATEL assentada em cima de irregularidades as mais diversas, todas as modalidades criminosas concebidas e possíveis no setor. TIM, OI, CLARO, VIVO, qualquer operadora.

Operam por fora do poder público. Têm apoio de parlamentares sempre prontos a agradecer doações de campanhas eleitorais, se sobrepõem ao Executivo e à própria soberania nacional, pois decidem a revelia de qualquer instância do Estado e sabem que a ANATEL e nada é a mesma coisa.

Um grande escudo em defesa dos interesses do capital, nunca do trabalhador, do usuário, do cidadão.

Lula não foi capaz de mudar o modelo e Dilma não tem o menor interesse em fazê-lo. Está preocupada com os benefícios à indústria automotiva e o “kit felicidade” – expressão de Eike Batista – na privatização disfarçada de concessão que atinge portos, aeroportos, até hospitais universitários, sem falar na previdência de servidores públicos.

Somos um País vivendo um processo de desmanche, como carro roubado, na verdade ocupado por empresas como as de telefonia fixa ou móvel.

Não existe saída dentro do institucional. Só nas ruas, na luta popular..

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