Qualquer pessoa pode ser processada, mas também a qualquer pessoa é garantida a defesa. O processo serve para a pessoa conhecer a acusação que lhe é imputada e possa apresentar sua defesa jurídica, até mesmo de inocência, de legítima defesa ou de estado de necessidade, etc....Serve, também, para cálculo de pena correspondente. Ninguém pode ser condenado sem que seja defendido por um Advogado ou Defensor Público. O direito de defesa no processo criminal permite o livre acesso ao andamento do processo de que seja parte.
A defesa começa já na fase do inquérito policial. Desde abertura do inquérito policial, o acusado ou o preso deve chamar seu Advogado ou um Defensor Público pelo telefone, para acompanhar a lavratura do Auto-de-Prisão. É assegurada a qualquer pessoa a presença de Advogado e de familiares por ocasião da prisão. E mais, a Poliícia tem obrigação de comunicar a prisão á pessoa que o preso indicar. Sempre é bom ter em mãos um telefone de contato, para facilitar essa comunicação com familiares e amigos.
A autoridade policial deve informar ao preso os seus direitos, dentre os quais, o de ficar calado até a chegada do seu Advogado ou Defensor. O preso tem o direito de identificar e fazer constar em relatório os nomes dos policiais responsãveis por sua prisão no momento do interrogatório policial.
Ao preso, é facultada a assistência jurídica, médica e espiritual e assegurado o direito de visita e aprendizado profissional. Mesmo que a pessoa tenha praticado crime, deve ser tratada como ser humano e não como animal. Isto permitirá que o preso tenha uma oportunidade de se regenerar e ter uma vida normal depois de ter pago sua divida para com a sociedade.É a letra fria da lei, no entanto distante da realidade, ou seja, autoridades policiais não respeitando estes direitos, de acesso ao inquérito, de chamar um advogado em caso de prisão em flagrante antes da lavratura do flagrante e, de não bater, como sempre digo, hoje muito menos, mas na pratica ainda visualizamos, portanto, o que se pode extrair de mais esta noção de cidadania, é que você tenha conhecimento dos direitos assegurados por lei e, que saiba exercitá-los no momento certo, pois ela tem validade para qualquer um, seja quem for.
Lute, sempre pelo seus direitos, um dia quem sabe chegaremos a ter a verdadeira sapiência do que é ser cidadão. Você vota, use esta arma da mudança, faça valer os seus direitos , vez que eles são iguais para todos, inclusive para você.
Até mais.
Fiquem com Deus.
Abraços,
Jorge Guimaraes
Advogado