Punição para os torturadores do regime militar

Opinião Fausto Arruda | Jornal A Nova Democracia

Criada para tergiversar a verdade dos fatos ocorridos no período de 21 anos de regime militar, a Comissão Nacional da Verdade chegou ao seu final cumprindo o nefasto papel de encobrir a verdade sobre o paradeiro dos corpos dos mortos e desaparecidos pelas forças armadas do Brasil entre 1964 a 1985.

O relatório final frustrou a tantos quantos ainda tinham uma ponta de esperança de que dali saísse algo de mais profundo e positivo no sentido de produzir a punição dos torturadores e demais criminosos de guerra, responsáveis pelo assassinato e desaparecimento de centenas de militantes e ativistas que caíram nas garras dos gorilas.

Cecília Coimbra, fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais, em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo mostrou toda a sua indignação ao constatar que, ao invés do termo “tortura”, o relatório fala em “violações dos direitos humanos”, numa tentativa explicita de minimizar os crimes dos militares. Cecília afirmou ainda que este relatório, ao não apontar onde aconteceu e como aconteceu, corresponde aos interesses das forças que estão no poder.

O VELHO ESTADO DE ONTEM E DE HOJE

O papel das forças armadas é o de medula do aparelho de Estado, garantindo a qualquer custo os interesses das classes dominantes nas sociedades de classes baseadas na exploração. Neste sentido, podemos afirmar que a Comissão Nacional da Verdade foi criada a latere do Estado brasileiro para servir de ‘engana bobo’ e não como instrumento da vontade deste Estado de grandes burgueses e latifundiários serviçais do imperialismo, principalmente ianque. A afirmação de Cecília Coimbra tem fundamento, principalmente pelo fato de que as forças que estão no poder nos dias de hoje são, essencialmente, as mesmas que, usando os milicos, deram o golpe de Estado contrarrevolucionário em 1964.

O fato de termos no gerenciamento deste Estado os oportunistas do PT/pecedobê, com o simulacro denominado de “Estado Democrático de Direito”, só serve para enganar os incautos que consideram que do ponto de vista qualitativo houve alguma mudança no caráter do Estado do período militar para os dias de hoje. Tanto as forças armadas se recusam a reconhecer seus crimes, como o judiciário rejeita a ideia de revisar a Lei da Anistia. O legislativo não aprova uma lei que garanta a punição dos torturadores e o executivo também não toma a iniciativa, criando a CNV como um jogo de faz de conta. Isto porque o Estado burguês-latifundiário serviçal do imperialismo que havia em 1964 é o mesmo nos dias de hoje e, assim, não devemos esperar atitude diferente de suas instituições como os tais três poderes e de sua força armada de sustentação.

Contra os interesses do povo e da nação de modo geral e movimento revolucionário e dos familiares dos assassinados e desaparecidos de modo particular, ou seja, contra a posição de “Nem esquecimento e nem reconciliação, punição aos criminosos do regime militar (torturadores e assassinos, militares e civis, mandantes e executores)”, a posição dos fascistas (militares e civis) é a da Lei da Anistia e a dos oportunistas no gerenciamento do velho Estado (Lula-Dilma/PT/pecedobê) é a da CNV.

O FASCISMO DE ONTEM E DE HOJE

O exército brasileiro serviu aos interesses do imperialismo inglês, da burguesia compradora e dos latifundiários na sangrenta repressão aos camponeses de Canudos e Contestado, do Movimento Tenentista, da Coluna Prestes, das lutas operárias ao Levante Popular de 1935 e sufocou a nação e o povo como sustentáculo do fascista Estado Novo de Vargas. E foi o mesmo que, a partir de 1945, após a Segunda Grande Guerra Mundial, filiou-se incondicionalmente aos ditames do imperialismo ianque, servindo como instrumento da Guerra Fria, formando sua oficialidade e a tropa em geral no mais exacerbado anticomunismo, reprimindo as lutas populares do campo e cidade e orquestrando golpes, tudo a serviço do latifúndio, da grande burguesia e do imperialismo durante os 21 anos de regime militar.

Estas classes, donas do aparelho de Estado, só aumentaram o seu poderio econômico e sua influência sobre as instituições, mantendo o Brasil na condição de semicolônia pela aplicação da política de subjugação nacional, cujo binômio opressão/exploração se exerce sob o manto do Estado fascista.Tanto assim que a repressão com as torturas e desaparecimentos dos que se opuseram ao regime militar continuam acontecendo contra o povo camponês, contra o operariado em luta, contra o povo das favelas e periferias e, também, contra os que se manifestam nas ruas apresentando suas justas reivindicações.

TREINAR NO HAITI PARA REPRIMIR NO BRASIL

Cumprindo uma exigência do imperialismo ianque, mais uma vez o exército brasileiro matou dois coelhos com uma só cajadada: substituiu as tropas ianques na repressão ao povo do Haiti (enquanto estas se ocupam de massacras povos no Oriente Médio e outras paragens) e treinou tropas para fazer ocupação de favelas no Brasil.

Esta é só uma amostra da estratégia de segurança aplicada pelo gerenciamento de Luiz Inácio e Dilma Rousseff complementada com a criação da Força Nacional e pela criação das famigeradas UPP’s, conformando o dantesco quadro de matança da juventude, principalmente pobre e negra, do campo e periférica. Ou seja, no fundamental, este Estado assegura a qualquer preço os interesses das classes dominantes, independente de quem o gerencia.

Assim como “governos” passados de Sarney, Collor, Itamar e FHC, transitaram sem interferências das forças armadas, os de Luiz Inácio ou Dilma Rousseff têm sido da mesma forma, já que os mesmos se prestam a cumprir as determinações do imperialismo, da grande burguesia e do latifúndio.

As marolinhas eleitoreiras da velha direita acusando o PT de “comunista” e esta nova direita rechaçando e fingindo ser de “esquerda”, não são mais que pugnas das frações do Partido Único na luta desesperada para ver quem ocupa mais as esferas do aparelho de Estado para locupletar-se e servir melhor ao imperialismo, à grande burguesia local e aos latifundiários.

LÁGRIMAS DE CROCODILO NÃO NOS COMOVEM

Quando assinou o decreto de criação da CNV, Rousseff sabia que estava praticando uma ação diversionista e que a punição dos torturadores não aconteceria em decorrência de seu ato. Seu choro, portanto, pode dar margem a várias interpretações, como uma encenação ou mesmo a expressão de um complexo de culpa diante de seu comportamento de delatora e renegada, de ontem e de hoje.

O certo é que Rousseff não deixa dúvida sobre a qualidade de seu choro ao afirmar ser contra qualquer ditadura. Pois que um dia ela aprendeu a diferença entre a ditadura burguesa que ela, hoje, como lacaia, esmera-se em administrar, e a ditadura do proletariado, cuja superioridade advém do fato de ser ditadura democrática revolucionária da imensa maioria proletária e das massas populares sobre o punhado de parasitas burgueses e latifundiários. Única, portanto, capaz de acabar com todas as formas de exploração e opressão.