A ditadura deixou marcas eternas, dentre elas a prática repugnante da tortura. Muitos acontecimentos tiveram desdobramentos terríveis e outros nunca foram esclarecidos. No entanto, esse ranço ainda prevalece e é preciso estar atento para, definitivamente, exorcizar essa cultura herdada de uma época nebulosa. A tortura, seja ela física ou psicológica é uma agressão irreparável para qualquer indivíduo.
Se antes as coisas aconteciam em salas específicas sob o comando de representantes de um regime autoritário, hoje, em plena democracia, acontece de várias formas e escancaradamente, às vezes, sem que o povo se dê conta. Seja numa emergência lotada de um hospital, na espera de uma vaga para os filhos na escola, na fila em busca de um emprego, dentre tantas outras situações, o fato é que a população é, gradativamente, torturada.
Recentemente, por exemplo, a ONU, ao avaliar os recentes episódios de violência em centros prisionais de vários estados brasileiros, considerou que o Brasil precisa rever sua política criminal baseada, segundo eles, no uso excessivo da privação de liberdade como punição e crime. Isso, claramente, nos faz refletir o quanto a nossa política carcerária é voltada para a ressocialização ou para tortura.
Além disso, nossa cidadania é constantemente agredida. Isso também é tortura. Quando temos o direito de ir e vir ameaçado, quando nossos filhos, crianças e jovens, são presas fáceis do mundo das drogas, tudo isso é uma representação de tortura, pois fere nossos direitos constitucionais. Estamos jogados a própria sorte.
Exemplo disso é o próprio agente de segurança pública cuja missão é manter a ordem e proteger o cidadão. Com condições de trabalho limitadas, falta de treinamento, equipamentos e baixos salários, suas vidas são, diariamente, ameaçadas por um Poder Paralelo que não para de se organizar. Muitos vivem no limite da tensão, em situações adversas nas quais a decisão em segundos pode significar matar ou morrer. Alguém duvida dessa tortura emocional diária?
Enfim, o fato é que por debaixo das fardas existem cidadãos iguais a qualquer outro. Por essas e outras, recentemente foi elaborada uma cartilha didática voltada para o policial militar, no qual o conteúdo é, justamente, orientar cada um sobre esse tema da tortura, mostrando, cada vez mais, que eles não devem passar adiante o forte impacto psicológico e físico que sofrem no dia a dia de suas atividades. Afinal, a tortura ainda é uma realidade entre nós.
*Advogado criminalista e autor da Cartilha Tortura cujo objetivo é orientar agentes de segurança pública a como se prevenir dessa prática
