15% é o índice de reajuste nas passagens que as empresas de ônibus pretendem impor nas já abusivas tarifas do transporte coletivo de Belo Horizonte, revelou um comentarista de uma rádio muito ligado a máfia do transporte.
Locaute (do inglês lockout), como se sabe, é a recusa por parte de entidade patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade. E é o que vêm acontecendo pelo terceiro dia em Belo Horizonte: o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) determina o fechamento das estações e a retenção dos ônibus nas garagens. Para mascarar o locaute o Setra-BH lançou mão do estratagema de atrasar o pagamento aos trabalhadores rodoviários da miserável PLR (suposta “participação nos lucros e resultados”) e fez conluio com a pelegada do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte (STTR-BH), que dizem fazer a paralisação para exigir o pagamento da PLR.
Os corruptos pelegos do STTR-BH estão nas mãos dos patrões, assinam todo tipo de acordo lesivo aos interesses dos trabalhadores, inclusive aceitaram o fim da função de cobrador e o presidente da entidade, Ronaldo Batista e diretores são mantidos irregularmente nesses cargos através de eleição fraudada e chicana jurídica sustentada pela patronal.
O Setra-BH continua a abusar da população, causando transtornos aos usuários do transporte coletivo e passa por cima da Constituição que em seu artigo 5º garante o direito de ir e vir, bem como, atropela a lei nº 7.783, de 28/06/1989, que estabelece em seu artigo 17: “Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”. Mas, devido ao poder de mando do cartel das empresas de ônibus, conta com a total conivência e cumplicidade das ditas “autoridades” executivas, legislativas, judiciárias e policiais.
Quando se trata de greve legitima dos trabalhadores todo o aparato policial e jurídico do Estado imediatamente é acionado contra os grevistas. Mas o que se vê no locaute em curso é a total cumplicidade do Estado burguês-latifundiário com o Setra-BH. Viaturas policiais foram acionadas, como na manhã de hoje (10/06/2015) na Estação Pampulha, foi para reprimir a justa revolta dos trabalhadores usuários do transporte coletivo que estavam sendo prejudicados pelo locaute do Setra-BH.
Através do monopólio de imprensa, o Setra-BH transmite alegações mentirosas que considerando o número de passageiros transportados, a quantidade de pagantes e o valor médio das tarifas cobradas em Belo Horizonte, as lucrativas operações do transporte coletivo na cidade seriam deficitárias – não havendo, portanto, lucro a compartilhar com os empregados. Por meio de sua assessoria, o sindicato patronal acaba por revelar o real motivo do locaute revelando que entregou à BHTrans documentos que demonstrariam que as empresas vêm operando no prejuízo e aguarda que o governo municipal auxilie o monopolizado setor autorizando o reajuste tarifário ou concedendo mais subsídios ou desonerando o setor. Se o transporte coletivo é deficitário como afirma o Setra-BH, por que a máfia das empresas de ônibus não abre mão das concessões e a prefeitura faz nova licitação?
O Setra-BH em busca de mais bababescos lucros e facilidades às custas do achaque e sofrimento dos trabalhadores rodoviários e da população, trava uma queda de braço com a Prefeitura. A BHTRANS – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte revelou em nota divulgada no dia 09/06 que recebeu da entidade patronal, o SETRA-BH – um “estudo técnico que busca demonstrar a necessidade imediata de revisão contratual”. Na nota a BHTRANS afirma que “considerando a complexidade dos estudos apresentados, a exigir avaliação aprofundada por parte do órgão regulador, não se justifica condicionar o pagamento da PLR às conclusões da referida avaliação.” Ou seja, o Setra-BH esgrime com o não pagamento do PLR e a paralisação como meio de pressionar pela imediata liberação de suas benesses.
Movimentos populares, entre eles a Auditoria Cidadã da Dívida demonstraram, em abril de 2014, através de estudos técnicos bem embasados que a tarifa de ônibus em Belo Horizonte teria que ser reduzida para R$ 1,95! Na ocasião, eles emitiram documento com as seguintes conlusões sobre a suposta auditoria feita pela Ernst & Young sobre a situação das empresas de ônibus de Belo Horizonte:
a) NÃO FOI FEITA AUDITORIA pela Ernst & Young (EY), mas apenas uma “verificação independente”, apesar do elevado valor do contrato celebrado entre a BHTRANS e a EY, de R$1.977.000,00.
b) NÃO FOI ANALISADA DIRETAMENTE A CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS, tendo a “verificação independente” realizada pela Ernst & Young se limitado ao exame de dados secundários fornecidos pela contratante (BHTRANS) e pelo SETRABH (Sindicato das Empresas de Ônibus), ou ainda em pesquisas de mercado.
c) Não foi verificada a movimentação bancária das empresas e/ou eventuais movimentações em dinheiro.
d) O levantamento dos custos e receitas que fundamentaram a “verificação independente” realizada pela Ernst & Young é questionável, pois não se baseou em dados primários hábeis para tanto, quais sejam, balanço contábil (de cada empresa devidamente assinado pelos responsáveis), registros financeiros, contábeis, patrimoniais devidamente escriturados e acompanhados dos respectivos documentos que lhes deram causa.
e) As conclusões constantes da “verificação independente” realizada pela Ernst & Young não podem balizar a tomada de decisão acerca do valor da tarifa, devido à inconsistência dos elementos que fundamentaram tal “verificação independente”.
Diante da referida análise, apresentaram as seguintes recomendações:
a) Realização de efetiva AUDITORIA, exigindo-se a apresentação de registros e documentos contábeis das empresas de ônibus, com as respectivas firmas de responsabilidade, a fim de que se possa trabalhar com base de dados confiável, hábil e legítima.
b) Quebra do sigilo bancário das empresas de ônibus, a fim de comprovar os volumes de recursos efetivamente movimentados pelas mesmas.
c) Apoio técnico de órgão público capacitado para a auditoria (Ministério Público, Tribunal de Contas), com participação efetiva da Sociedade Civil.
A máfia das empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte e espalhada por todo o país tem que ser desbaratada; seu conluio com a pelegada do STTR-BH desfeito e garantidos os direitos dos trabalhadores rodoviários a um salário decente, condições dignas de trabalho, a manutenção dos empregos dos cobradores, tarifas baratas e transporte coletivo decente, com metrô, trens suburbanos e ônibus confortáveis e não o desastre que é o BRT/MOVE.
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