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Brasília – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sancionou na segunda-feira (30) lei que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação. De acordo com o site do governo do estado, Pernambuco recebe cerca de R$ 15 milhões por ano provenientes da distribuição dos royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o valor deve chegar a R$ 350 milhões. A Lei 14.960/13 impossibilita que os recursos ganhem outros destinos.

Comunicado Petrobras: venda de particicipação no Golfo do México

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013 – Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras informa que assinou hoje um Contrato de Compra e Venda para alienação da sua participação de 20% nos blocos exploratórios KC 49, 50, 92, 93, 94 e 138 no Golfo do México, Estados Unidos. Estes blocos compõem o ativo denominado Gila e têm como operadora a British Petroleum (BP).

A Petrobras receberá pela transação US$ 110 milhões, além da participação em um bloco exploratório, adjacente ao campo de Tiber, no qual a Petrobras já está presente e aonde já houve descoberta.

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Estudo inédito da Abrelpe destaca que só na destinação de resíduos o País tem potencial de redução de emissões da ordem de 29 milhões de toneladas de CO2 equivalentes por ano.
O potencial para geração de eletricidade pelas unidades de destinação de resíduos no Brasil é de mais de 280 MW, volume suficiente para abastecer uma população de cerca de 1,5 milhão de pessoas, segundo o Atlas Brasileiro de Emissões de GEE e Potencial Energético na Destinação de Resíduos Sólidos que a Abrelpe– Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais acaba de lançar, com o apoio da EPA – Environmental Protection Agency, agência ambiental dos Estados Unidos, e da Global Methane Initiative.

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Rio de Janeiro – A Petrobras anunciou mais uma descoberta de óleo de boa qualidade em águas ultraprofundas na camada pré-sal da Bacia de Santos. A área encontra-se a 194 quilômetros do litoral de São Paulo e a oeste das principais descobertas do pré-sal da bacia. O anúncio foi feito na noite de ontem (25), por meio de nota.

A constatação do reservatório de petróleo de 31 graus API (medida de densidade) foi feita logo na perfuração do primeiro poço do Bloco BM-S-50, localizado em uma área de fronteira exploratória.

Royalties não desestimulam cidades a fazer arrecadação de tributos próprios. Foto: sxc.hu

Os municípios brasileiros que recebem royalties sobre os valores arrecadados com a produção de petróleo não realizam uma gestão eficiente dos recursos, como aponta pesquisa da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. A análise do economista e professor da FEA, Fernando Antonio Slaibe Postali, conclui que o maior volume financeiro disponível leva as prefeituras beneficiadas a aumentarem excessivamente os gastos com a máquina administrativa.
Postali se baseou em informações do banco de dados Finanças do Brasil (Finbra), realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para analisar a situação fiscal das cidades que recebem participação nos royalties do petróleo.