Brasília – A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou hoje (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta.
O texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

 

A aprovação da Lei Geral da Copa pelo Congresso, no dia 28 de março, só confirma a condição semicolonial de nosso país, cuja soberania "pra inglês ver" é desrespeitada até por uma organização mafiosa como esta que organiza o crime no esporte de alto rendimento a nível internacional. Ademais, toda a polêmica em torno da venda de cerveja nos estádios encobre um conjunto de concessões do Estado brasileiro, muitas delas copiadas da legislação antiterrorismo vigente no USA e na Europa.

A Lei Geral da Copa suspende, por um período anterior e posterior ao evento, artigos das leis de Patentes e dos Estrangeiros; dos estatutos das Cidades, do Torcedor e dos Idosos; e leis municipais que garantem o direito de ir e vir.

Raras vezes um partido comunista se recuperou após uma crise profunda que, no desenvolvimento de uma estratégia e uma táctica incompatíveis com princípios e valores do marxismo-leninismo, implique na prática a renuncia ao objectivo principal: a tomada do poder rumo à construção do socialismo.

A desagregação da URSS e a restauração do capitalismo na Rússia contribuíram decisivamente para a social democratização de muitos partidos comunistas e em alguns casos para o seu desaparecimento ou transformação em partidos da burguesia neoliberal.

Ao contrário dos que torcem – e em parte patrocinam significativos setores da mídia –, não está se abrindo uma crise com a instalação da CPI sobre a possível rede criminosa do contraventor Cachoeira. Abre-se, sim, uma extraordinária oportunidade de investigar a fundo, não só um caso concreto, mas os métodos, a cultura, a simbiose (às vezes espontânea e no mais das vezes deliberada), entre o sistema político, o Estado e as organizações criminosas politizadas. Estas, como já está provado, não só interferem na pauta administrativa dos governos, mas também na pauta política dos partidos, e podem mancomunar-se com órgãos de imprensa para transitar, ou interesses de grupos econômicos – criminosos ou não– ou interesses dos diferentes partidos aos quais estes órgãos são simpáticos.

Com base nas informações do site "Transparência Brasil", o jornalista Paulo Lopes publicou em seu blog a relação dos deputados federais, integrantes da chamada Bancada Evangélica, que tem contas a acertar com a Justiça por diversos crimes, tais como peculato, improbidade administrativa, sonegação de tributos e taxas, formação de quadrilha ou bando, abuso do poder econômico em eleições de que participaram, reprovação de prestação de contas nos Tribunais de Contas de estados e municípios e aos próprios TREs de seus estados de origem. 57% desses paladinos da moralidade alheia responde a processos na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal por terem no foro privilegiado.