Jornal O Rebate - O Dia da Consciência Negra, a titulação de terras aos remanescentes de quilombos e a Reforma Agrária

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O Dia da Consciência Negra, a titulação de terras aos remanescentes de quilombos e a Reforma Agrária

*Almir da Silva Lima

19-Nov-2008

Com o Dia Nacional da Consciência Negra (20/11) ganhou força o artigo 68 (das Disposições Transitórias) da Constituição Federal "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". Mais: É consenso hoje que quilombo define não só as comunidades formadas por escravizados fugidos, mas também as que reuniam alforriados, e casos em que os negros escravizados ganharam terras como herança ou prêmio por seu "trabalho". Existem ainda antigos escravizados que se tornaram posseiros após a chamada liberdade. Qualquer que seja o caso há consenso, tais comunidades sofrem a opressão do racismo.
Não há dados exatos sobre onde estão ou quantos são os quilombolas – as estimativas vão de 1,5 milhão a 02 milhões – nem quais as suas chamadas carências. Mas, o fato é: O presidente Lula, no final de 2003, assinou o Decreto 4887, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) executar a titulação, mediante estudo antropológico das áreas. A Fundação Palmares (ligada ao ministério da Cultura) cadastra as chamadas comunidades assim auto-reconhecidas. Haja vista, dia 07/11, na reunião do PT nacional inclusa presença do ministro da SEPPIR Edson Santos, foi aprovada a pauta de negociar a titulação de tais terras e dialogar com o STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Decreto 4887.

Tal ADIN foi naturalmente impetrada em 2004 pelo DEM que, dentre os partidos burgueses e direitistas, é o que mais tem ligações com latifundiários e grileiros. Ocorre, um desses que é um deputado federal da chamada base aliada do governo federal, Valdir Colatto (PMDB-SC), é quem está propondo anular o Decreto 4887. Em meio a esse imbróglio, quem apresentou a correta e justa reivindicação específica de Reforma Agrária foi a denominada Secretaria Nacional de Combate ao Racismo (SNCR) do PT. Apoio-a e proponho também: Tendo em vista o Dia Nacional da Consciência Negra, nesta 5ª feira, dia 20/11, uma vez que a maioria das pessoas sem terras que acampam a beira de estradas, são negras e ou tem descendência negra. Que tal a Reforma Agrária ser iniciada pelo assentamento de 200 mil famílias?

*jornalista – é membro da coordenação nacional do Movimento Negro Socialista (MNS) e militante da corrente intra PT, Esquerda Marxista, a seção brasileira da Corrente Marxista Internacional (CMI).

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