A reunião do Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa – CRDHDR, realizada neste dia 15 de Dezembro, no Auditório Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, tornou-se um espaço para apresentação e ao mesmo tempo divulgação em nível nacional de duas denúncias relativas a intolerância religiosa ocorridas recentemente naquela capital, violações estas representadas primeiramente pelos fatos que atingiram segmentos das Matrizes Africanas, em especial todos os religiosos que tem a Umbanda como religião, bem como os fatos que envolveram todo um grupo de desassociados da confissão evangélica Cristã, Testemunhas de Jeová, situações estas que discorreremos à frente.
A atividade do CRDHDR contou entre os participantes, com as presenças institucionais da Srª Yara Lúcia (Coordenação Municipal de Políticas Públicas para a Igualdade Racial – COPPIR – Prefeitura Municipal de Fortaleza), Dr. Guilherme Fonseca Guimarães (Conselho Estadual de Direitos Humanos), Sr Leno Farias (Associação Afro Brasileira de Cultura Alagba); Sr. Álvaro Bezerra (Rede de Afro Religiosidade e Saúde – Secretaria Estadual de Saúde) e de religiosos e lideranças como as da Organização Brahma Kumaris (Mara Gurjão); Abrawicca Fortaleza (Srª Arian Badb Sophia); Associação das Famílias (José Martins Souza); Alam Arraes Federação Espírita do Estado do Ceará (Sr. Alam Arraes); Grupo de Desassociados das Testemunhas de Jeová (Sr. Sebastião Ramos) , representantes do Candomblé e da Umbanda que se fizeram representar através da Rede de Terreiros, além de entidades como a Federação Internacional para a Paz entre outras, e de representantes de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza.
A primeira denúncia apresentada foi a relativa à matéria publicada no jornal local Diário do Nordeste, em edição do último dia 07.12.09 (texto reproduzido anexo), que em reportagem policial de página inteira sobre uma série de assassinatos que segundo a reportagem poderiam ter ligação, e que estão sob investigação da 32º Delegacia de Polícia de Fortaleza, há toda uma argumentação de que estes acontecimentos seriam fruto de rituais de magia negra praticados por Umbandistas, associando implícita e explicitamente tais fatos ao universo desta religião de Matriz Africana.
Esta publicação e todo o processo de divulgação destes fatos sob a ótica mencionada, provocou um descontentamento e sofrimento imensos às Comunidades de Terreiro e espaços sagrados destas Matrizes Africanas existentes na região, que se sentiram atingidos por tais insinuações que somente reforçam visões deturpadas e de total desconhecimento sobre estas religiões, decorrendo de toda esta situação uma peregrinação junto as entidades de Direitos Humanos, comissões e Ministério Público, por parte das lideranças e religiosos, para que pudessem se pronunciar sobre estes acontecimentos.
Nas manifestações sobre estes acontecimentos, foram destacados a falta de conhecimento e verdadeira ignorância ainda existente no país sobre as culturas e religiosidades presentes na formação do povo brasileiro e advindas da África, momento o qual foram ressaltadas a necessidade de se trabalhar uma maior conscientização sobre nossas origens, bem como, uma atuação mais firme por parte de todos no sentido de fazer valer o instrumental legal existente para a proteção e promoção da igualdade racial e do respeito às crenças.Na sequência dos relatos foram apresentados os fatos concernentes às discriminações sofridas pelos desassociados da Igreja Testemunhas de Jeová, através dos depoimentos dos senhores Sebastião Ramos e Pascoal Júnior (Foto: Em pé 1º e 3º Esquerda p/Direita), que em suas falas destacaram: “Como se sentiria se a partir de amanhã seus amigos cortassem relações com você e não mais lhe cumprimentassem, caso te encontrassem na rua, no trabalho ou em qualquer outro lugar? Com certeza faria o possível para evitar essa situação vexatória. O mais grave seria quando parentes diretos, incluso sua mãe, seu pai, irmãos ou filhos limitassem o contato apenas a assuntos domésticos. Pior ainda se você não tivesse feito absolutamente nada que os prejudicassem. Humilhante, não? Pois é essa a situação de uma pessoa quando é desassociada ou pede dissociação da igreja Testemunhas de Jeová.”
Esta exclusão ou morte social a que estão sendo submetidos todos os ex membros da igreja, foram denunciadas em diversos artigos (links abaixo) produzidos pelo Sr. Sebastião Ramos e publicados em diversos órgãos, tendo sido ainda objeto de encaminhamento de representação junto ao Ministério Público do Ceará que está tramitando na 6ª Promotoria Criminal, buscando com isso tornar evidente uma situação que em matéria de intolerância difere dos casos comuns, pois se revela dentro de um mesmo grupo que exclui e promove o afastamento dos seus ex pares, causando indiscutíveis sofrimentos a todos os que são expostos a esta situação.Artigos publicados:
http://www.agora-to.com.br/mostranoticias.asp?id=7530
http://www.jornaldopovoma.com.br/?pg=not%EDcia&id=5398
http://www.proparnaiba.com.br/seuartigo/mp-acata-denuncia-contra-a-desassociacao-das-testemunhas-de-jeova.html
http://www.atitudetocantins.com.br/?ctt=noticia.php&IdNoticia=4380
http://www.jornaldeitupeva.com.br/noticia.php?id=090806104822
Os presentes à reunião do Centro de Referência, se manifestaram em apoio a constituição de um Plano Nacional de enfrentamento à Intolerância Religiosa, bem como a instituição de um marco regulatório que pudesse consolidar e aprimorar os instrumentos legais atualmente existentes.
O CRDHDR sugeriu a organização de um Fórum de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa a partir das organizações e religiosos presentes, se comprometendo a enviar modelos dos documentos dos fóruns já existentes no país.
O grupo presente solicitou ainda que houvesse o apoio do CRDHDR e da SEDH no sentido de se manifestar junto às instâncias do Ceará em apoio e reforço às denúncias apresentadas.
Em Fortaleza, o CRDHDR contou com o apoio da Assembléia Legislativa do Deputado Francisco Caminha (PHS), membro da Mesa Diretora da Assembléia e apoio da TV Assembléia que realizou reportagens e transmissões da reunião.
Veja aqui a matéria no Jornal Diário do Nordeste
Texto: Elianildo Nascimento (CRDHDR) Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade ReligiosaDR).
