Nota repudia violações das prerrogativas de Marcos Dessaune (foto), cometidas pelos juízes Carlos Magno Moulin e Flávio Jabour Moulin
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) realizou, na sessão dessa quarta-feira (25), a leitura da nota de desagravo da entidade ao advogado Marcos Vervloet Dessaune contra nota pública veiculada pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages). O texto foi lido pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, e foi aprovado à unanimidade. A nota de desagravo, que serve como uma espécie de reparação moral ao advogado ofendido, será publicada no site da Ordem e nos jornais A Gazeta e A Tribuna.
No texto (leia íntegra abaixo), a OAB capixaba condena a atitude da Amages e garante que vai adotar todas as medidas para garantir as prerrogativas e o livre exercício profissional de Marcos Dessaune, que foi alvo de ataques da entidade ligada à magistratura após a veiculação de reportagem no jornal Século Diário sobre a decisão da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que concluiu pela ocorrência de abusos por parte dos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin.
A publicação e o jornalista José Rabelo, que assinou a reportagem, também foram alvos das ofensas na intitulada “nota de repúdio” da Amages.
O pedido de desagravo foi aprovado pelo Conselho na sessão realizada na sessão do último dia 26 de novembro. Na ocasião, o colegiado avaliou a necessidade de garantir a reparação moral ao causídico atacado no texto publicado em julho do ano passado. O relator do pedido, conselheiro Carlos Augusto da Motta Leal, entendeu pela pertinência do desagravo em função do “desequilíbrio de forças” no episódio.
Na nota, a Amages saiu em defesa dos magistrados – que são da diretoria da entidade – após a comprovação pelo Conselho Federal da OAB da prática de violações contra advogados capixabas. O CNDPVA reconheceu, após conceder ampla defesa aos juízes, a prática de abuso e impedimentos por parte dos magistrados em relação a Marcos Dessaune. Entre os casos citados está o uso de perfis falsos por Carlos Magno e Flávio Moulin para ofender o advogado em matéria jornalística publicada no jornal digital Congresso em Foco.
“NOTA DE DESAGRAVO
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO ESPÍRITO SANTO, vem externar o seu mais veemente protesto diante dos termos de uma intitulada “Nota de Repúdio”, lançada pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo e publicada em jornais capixabas, atingindo, com aquela manifestação, o advogado Marcos Vervloet Dessaune, agora publicamente desagravado.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO ESPÍRITO SANTO, afirma que adotará, na linha da decisão proferida por seu Conselho Seccional, todas as medidas destinadas a garantir as prerrogativas e o livre exercício profissional do advogado atingido, ao tempo em que reitera sua mais dura condenação a todo e qualquer ato que implique em cerceio ao exercício da advocacia.
Fiel a seu compromisso com a garantia de uma ordem jurídica justa e aos princípios que a informam, afirma a OAB-ES que a independência do advogado é qualidade essencial para o exercício profissional da advocacia, razão pela qual reitera que estará sempre estará ao lado dos advogados, quando injustamente atingidos.”
